Movimento: melhores práticas de políticas na atividade turística.

Eleições 2016
Operadores do turismo, as eleições municipais se aproximam e os partidos políticos e candidatos já se mobilizam em busca de seu voto. Precisamos articular para eleger prefeitos e vereadores comprometidos também com a atividade turística.
Nossa mobilização é politicamente legítima, pois além de proporcionar experiência culturalmente rica aos viajantes, a atividade turística deve ser socialmente justa e economicamente viável para os que nela empreendem.
Preste bastante atenção no que os candidatos prometem. Valorize seu voto, eleja candidatos que defendam interesses sustentáveis, que tenham no discurso de campanha e no plano de governo o compromisso com a atividade turística. Após, confira se o seu candidato cumpre com o prometido durante a campanha eleitoral.
Abaixo segue dicas de Movimentos por melhores práticas de políticas públicas visando às eleições de 2016. Encaminhe essas e outras recomendações direcionadas aos partidos políticos e candidatos, entidades representativas e aos profissionais em geral.
Assim, acreditamos contribuir com a cidadania e com o fomento da atividade turística.
Contribua, encaminhe sugestões ou ajude a divulgar este movimento.

 
Movimento n°. 01
Sensibilização
Podemos mudar os rumos das eleições em 2016 com atitudes simples e conscientes. Assim, podemos:
• Solicitar inclusão da atividade turística nos programas de governos dos partidos políticos, visando fomentar a atividade nos municípios;
• Convidar candidatos a prefeitos e vereadores para participarem de palestras e debates organizados por entidades representativas;
• Solicitar posicionamento partidário de valorização e fortalecimento das entidades representativas do turismo;
• Entre outras.
 
Movimento n°. 02
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Profissionais do turismo podem e devem encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores através de Iniciativa Popular, para regular matéria de interesse do município que trata sobre o fomento do turismo. Não podemos mais esperar a boa vontade dos prefeitos e vereadores, mas podemos adotar atitude mais proativa. Assim, operadores do turismo e entidades representativas devem.
Veja como encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores:
• Realizar abaixo assinado de no mínimo 5% do eleitorado municipal, constando nome, endereço e nº do título de eleitor;
• Protocolar na Secretaria da Câmara;
• Cobrar dos vereadores a aprovação em plenário e;
• Cobrar do prefeito que sancione a lei;
• Pronto, depois é fazer cumprir.
Exemplos de Projeto de Lei de Iniciativa Popular:
• Lei de Mobilidade Urbana Sustentável (Lei da Bicicleta), institui a bicicleta como moda de transporte regular e estabelece que X% das vias urbanas destinadas a construção de ciclo-faixas / ciclovias - modelo funcional;
• Lei com finalidade de promover a proteção dos bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, turístico, cultural e paisagístico do município;
• Lei que cria o conselho municipal turismo e o fundo municipal de turismo;
• Lei que isenta o novo Empreendedor Individual da taxa de alvará por cinco anos ou mais;
• Entre outras
 
Movimento de n°. 03
Elaboração do Orçamento Público
A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento Municipal. Para realizar esse planejamento a Constituição prevê três leis que devem ser estabelecidas periodicamente. Assim, as entidades devem envolver a atividade turística nos seguintes projetos de lei:
• Plano Plurianual (PPA). Essa lei define o planejamento das ações do governo por um período de quatro anos. O PPA deve ser enviado pelo Prefeito à Câmara dos Vereadores até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato. Esse Plano estabelece as prioridades para a atividade turística a longo prazo, e define a pauta da Lei Diretrizes Orçamentárias.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Estabelece metas e prioridades para a atividade turística no exercício financeiro da administração pública para cada novo ano. É encaminhada até o dia 15 de abril de cada ano à Câmara, onde vereadores discutem a proposta e fazem as modificações que julgarem necessárias, que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual;
• Lei Orçamentária Anual (LOA). Estima a receita e fixa a despesa que a administração pública municipal está autorizada a investir na atividade turística no ano. A LOA deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o PPA aprovado para o período.
Fonte: Orçamento Brasil 
 
Movimento de n°. 04
Estudo sobre a atividade turística no município
A gestão pública municipal em parceria com outras entidades devem acompanhar e fomentar atividade turística com inteligência apropriada capaz de captar, analisar e disseminar idéias, de modo a dar respostas eficazes aos problemas locais. Assim, a prefeitura em parceria com as entidades devem:
• Pesquisar a atividade, pois é fundamental conhecê-la para o planejamento e definição das ações;
• Identificar o profissional e sua atividade para catalogação dos segmentos da atividade no município;
• Requerer o inventario da oferta turística no município;
• Garantir planejamento mais acertado, com base em informações sobre a atividade do município;
• Entre outras.
 
Movimento de n°. 05
Arranjos Produtivos Locais - APL
APL tem por objetivo organizar as comunidades através da educação e conscientização, visando integrar entidades governamentais e não governamentais para melhorar a qualidade dos produtos e abrir novos mercados. Assim, o poder publico municipal e as entidades devem:
• Sensibilizar e mobilizar profissionais para a importância do coletivo e multiplicar as parcerias;
• Fortalecer a cadeia produtiva do turismo e produção associada ao turismo como artesanato, gastronomia etc.;
• Promover a articulação e integração de ações entre organizações governamentais e não governamentais;
• Elaborar e implementar Plano de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais - APL;
• Entre outras.
 
Movimento de n°. 06
Qualificação profissional
Operadores do turismo, a permanente qualificação reforça a importância da atividade turística como geradora de oportunidade, melhorando a renda e a economia nos municípios. Assim, o poder público municipal e as entidades devem:
• Fortalecer a troca de experiências entre os profissionais;
• Buscar soluções comuns para superar dificuldades;
• Socializar o conhecimento entre profissionais do município e manter atualizadas suas competências;
• Fortalecer e manter os conhecimentos, habilidades e atitudes profissionais
• Entre outras.
 
Movimento de n°. 07
Calendário de eventos
Os eventos turísticos garantem benefícios econômicos como geração de renda para as comunidades e impostos ao município. Assim, prefeitos devem:
• Designar a Secretaria Municipal de Turismo como responsável pelo segmento;
• Consolidar calendário de eventos do município;
• Incentivar a participação das entidades em feiras, eventos e datas comemorativas do município;
• Participar do calendário de eventos de outras regiões, para promover o município;
• Entre outras.
 
Contribua, encaminhe sugestões ou ajude a divulgar este movimento.
Divulgue para amigos e parentes!!!
 
Instituto Produzir
Promovendo a atividade turística da brava gente brasileira.