Projeto em análise na Comissão de Agricultura regula produção artesanal de cachaça

Projeto em análise na Comissão de Agricultura regula produção artesanal de cachaça
Cenário MT com Agência Senado
Aguarda votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto que beneficia os produtores de cachaça ligados à agricultura familiar. O texto (PLS 77/2014) define os atributos da cachaça, regulamenta a identificação de agricultor ou empreendedor familiar rural e estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização. O projeto tramita de maneira terminativa na comissão. Ou seja: se aprovado, poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.
Elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto estabelece que a comercialização da cachaça oriunda da agricultura familiar deverá ser feita diretamente com o consumidor final, na sede do imóvel rural onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais ou em feiras da agricultura familiar.
No rótulo do produto, a denominação de cachaça produzida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, cachaça artesanal ou produto artesanal será restrita aos empreendedores brasileiros de economia familiar rural.
Ao justificar o projeto, o autor destacou a valorização da cultura e produção local. Vital do Rêgo acrescentou que a caracterização do produto elaborado de acordo com as características e peculiaridades culturais históricas e de cunho social da produção de cachaça no seio da unidade familiar, especialmente desenvolvida em pequenas propriedades rurais, em todo o território nacional, também busca garantir efeitos transgeracionais ao preservar bem imaterial do povo brasileiro.
O senador acredita ainda que o reconhecimento da cachaça artesanal vai fomentar a produção agropecuária e o desenvolvimento agroindustrial, contribuir para a agregação de renda no meio rural, e fortalecer as comunidades locais.
O relator da matéria na CRA é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
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