Movimento por melhores práticas de políticas públicas na atividade artesanal

Eleições 2014

Empreendedor (a) artesanal brasileiro, as eleições se aproximam e os partidos políticos e candidatos já se mobilizam em busca de seu voto. Precisamos articular para eleger deputados, senadores, governadores e Presidente comprometidos também com a arte e o artesanato.
 
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Fonte:Cultura - 2009), são mais de 8,5 milhões de empreendedores artesanais envolvidos no ofício. De acordo com estudos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Fonte:MDIC - 2002), a atividade artesanal é responsável por gerar lucros anuais de R$ 28 bilhões, correspondendo a 2,8% do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro. Certamente, hoje, este resultado é ainda maior.
 
Somos mantenedores de saberes e fazeres da cultura brasileira. Logo, nossa mobilização é politicamente legítima, pois além de proporcionar experiência culturalmente rica aos povos, a atividade artesanal deve ser socialmente justa e economicamente viável.
 
Artesão, escolha com critério os seus representantes. Preste bastante atenção no que os candidatos prometem. Valorize seu voto, eleja candidatos que defendam os interesses da cultura criativa, que tenham no discurso de campanha e no plano de governo o compromisso com a arte e o artesanato. Após, confira se o seu candidato cumpre com o prometido durante a campanha eleitoral.
 
O Instituto Produzir encaminha 12 propostas de movimento por melhores práticas de políticas públicas visando as eleições de 2014. As recomendações são direcionadas aos partidos políticos e candidatos, associações e cooperativas e, aos artistas em geral.
 
Assim, acreditamos contribuir com a cidadania e com o fomento do artesanato brasileiro.
Contribua, encaminhe sugestões, nos ajude a divulgar este movimento.
 
Movimento n°. 01
Sensibilização
Podemos mudar os rumos das eleições em 2014 com atitudes simples e conscientes. Assim, devemos:
• Solicitar inclusão da atividade artesanal no programa de governo dos partidos políticos, valorizando a arte e a cultura do município;
• Convidar candidatos para participarem de palestras e debates organizados por entidades representativas dos artesãos;
• Solicitar posicionamento partidário de valorização e fortalecimento das associações e cooperativas, entidades representativas dos artesãos;
 
Movimento n°. 02
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
A comunidade artesã pode e deve encaminhar Projeto de Lei de Iniciativa Popular, para regular matéria de interesse do município que trata sobre arte e artesanato. Não podemos mais esperar a boa vontade dos políticos, mas podemos adotar atitude mais proativa. Assim, empreendedores e entidades representativas devem:
• Realizar abaixo assinado de no mínimo 5% do eleitorado municipal, constando nome, endereço e nº do título de eleitor;
• Protocolar na Secretaria da Câmara;
• Cobrar dos vereadores a aprovação em plenário e;
• Cobrar do prefeito que sancione a lei;
• Pronto, depois é fazer cumprir.
Exemplos de Projeto de Lei de Iniciativa Popular:
• Cria Feira de Artesanato semanal;
• Isenta artesão do pagamento de taxas de licença em feira de artesanato;
• Cria programa de incentivo ao artesão estabelecendo que todos os brindes, troféus e souvenires adquiridos pela prefeitura para eventos, sejam confeccionados por artesãos da cidade;
• Isenta artesão Empreendedor Individual da taxa de alvará por cinco anos e após estabelece valor a ser pago correspondente a 1/4 das taxas de uma Micro Empresa;
• Entre outras.
 
Movimento n°. 03
Elaboração do Orçamento Público
A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento Municipal. Para realizar esse planejamento a Constituição prevê três leis que devem ser estabelecidas periodicamente. Assim, as entidades devem envolver a atividade artesanal nos seguintes projetos de lei:
• Plano Plurianual (PPA). Essa lei define o planejamento das ações do governo por um período de quatro anos. O PPA deve ser enviado pelo Prefeito à Câmara dos Vereadores até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato. Esse Plano estabelece as prioridades para a atividade artesanal a longo prazo, e definirão a pauta da Lei Diretrizes Orçamentárias.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Estabelece metas e prioridades para a atividade artesanal no exercício financeiro da administração pública para cada novo ano. É encaminhada até o dia 15 de abril de cada ano à Câmara, onde vereadores discutem a proposta e fazem as modificações que julgarem necessárias, que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual;
• Lei Orçamentária Anual (LOA). Estima a receita e fixa a despesa que a administração pública municipal está autorizada a investir na atividade artesanal no ano. A LOA deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o PPA aprovado para o período.
Fonte:Orçamento Brasil
 
Movimento n°. 04
Estudo sobre a atividade artesanal no município
A gestão pública municipal em parceria com outras entidades devem acompanhar e fomentar atividade artesanal com inteligência apropriada capaz de captar, analisar e disseminar idéias, de modo a dar respostas eficazes aos problemas locais. Assim, as entidades devem:
• Pesquisar a atividade, pois é fundamental conhecê-la para o planejamento e definição das ações;
• Cadastrar os artesãos junto aos órgãos representativos do município e do estado; entre outras;
• Identificar o artesão e sua atividade artesanal para catalogação dos tipos de artesanatos e matéria prima empregada;
• Saber para quantas famílias no município o artesanato gera emprego e renda;
• Garantir planejamento mais acertado, com base em informações sobre os artesãos do município.
 
Movimento n°. 05
Arranjos Produtivos Locais - APL
APL tem por objetivo organizar as comunidades através da educação e conscientização pública, visando integrar entidades governamentais e não governamentais para melhorar a qualidade dos produtos e abrir novos mercados. Assim, as entidades devem:
• Sensibilizar e mobilizar os artesãos para a importância do coletivo e multiplicar as parcerias;
• Realizar o levantamento da situação atual do segmento;
• Fortalecer a cadeia produtiva do Artesanato local;
• Promover a articulação e integração de ações entre organizações governamentais e não governamentais;
• Elaborar e implementar Plano de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais - APL.
 
Movimento n°. 06
Qualificação profissional
A permanente qualificação reforça a importância das artes e ofícios artesanais como meio de preservação do patrimônio cultural e gerador de oportunidade para que novos talentos sejam descobertos, dinamizando a renda e economia solidária. Assim, as entidades devem:
• Fortalecer a troca de experiências;
• Buscar por soluções comuns para superar dificuldades;
• Socializar o conhecimento entre artesãos do município e manter atualizadas suas competências;
• Fortalecer e manter os conhecimentos, habilidades e atitudes profissionais.
 
Movimento n°. 07
Infra-estrutura tecnológica
É necessário criar infra-estrutura de apoio e promoção ao artesanato, para que gere sustentabilidade de modo criativo e inovador, de forma a contribuir efetivamente na mudança sustentada das condições de trabalho dos artesãos. Assim, as entidades devem:
• Elaborar a política de atualização da infra-estrutura tecnológica para aumento da capacidade produtiva;
• Modernizar a infra-estrutura tecnológica para reduzir os custos com manutenção e suspensão das operações;
• Apoiar o aparelhamento e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
• Aumentar a qualidade dos produtos;
• Manter a competitividade no mercado, preservando os investimentos e clientes.
 
Movimento n°. 08
Calendário de eventos
Os eventos programados contribuem sobre maneira para o equilíbrio da atividade artesanal e garantem benefícios econômicos como geração de renda e impostos, desencadeando o efeito multiplicador no município. Assim, as entidades devem:
• Designar a Secretaria Municipal como responsável pelo segmento da atividade artesanal e acompanhar as atividades;
• Consolidar e/ou fortalecer a feira de artesanato e cultura semanal do município;
• Incentivar a participação das entidades e artesãos em feiras, eventos e datas comemorativas do município;
• Participar do calendário de atividades de outras regiões, para incrementar a produção e venda.
 
Movimento n°. 09
Imóvel para promoção, divulgação e comercialização
O Ponto de Venda fortalece o artesanato local como produto turístico do município. Logo, deve atender as características de proximidade com o público alvo, facilidade de acesso, funcionalidade e que expresse a identidade cultural local. Assim, as entidades devem:
• Destinar imóvel, com localização privilegiada, para comercio dos produtos artesanais:
• Instalar em local de grande fluxo de pessoas com proximidade de lugares geradores de público;
• Atender às necessidades operacionais dos serviços de água, luz, telefone e internet;
• Atender com estacionamento de veículos para carga e descarga de mercadorias;
• Contar com serviços de transporte coletivo nas redondezas.
 
Movimento n°. 10
Saberes e fazeres
A democratização de acesso aos processos de criação e produção de conhecimento, bem como a promoção da economia criativa, sinaliza para o desenvolvimento de comunidades que utilizam a arte e o artesanato como manutenção das tradições culturais. Assim, as entidades devem:
• Valorizar os saberes e fazeres tradicionais e contemporâneos:
• Capacitar gestores e detentores dos saberes e fazeres da cultura;
• Promover, incentivar e executar atividades artísticas culturais;
• Realizar programas de resgate, fomento, preservação e difusão da arte local;
• Incentivar a preservação e manutenção do artesanato de tradição.
 
Movimento n°. 11
Design
O design é uma importante ferramenta de fomento da atividade artesanal que amplia os horizontes de comercialização e, por conseguinte, a conquista de novos mercados. O design amplia a capacidade do artesão de criar e recriar tornando o produto mais competitivo. Assim, as entidades devem:
• Desenvolver programas de design com abordagens sobre artesanato sob o foco da cultura local X mercado;
• Contratar profissionais de design para criação de marca e identidade visual:
• Criar uma imagem forte para as entidades representativas do artesanato;
• Promover a marca junto aos públicos interno e externo, com respectivo valor agregado;
• Construir uma base social, cultural e econômica sólida para os artesãos.
 
Movimento n°. 12
Embalagem e comunicação
A embalagem tem para os clientes um significado de extensão do produto, a identificação com o produto. Na atividade artesanal a embalagem comunica aspectos culturais do artista, da comunidade e de uma região. Assim, as entidades devem:
• Reconhecer as embalagens como ferramenta de comunicação e posicionamento;
• Transformar a embalagem como ferramenta de marketing;
• Subsidiar a concepção e produção de embalagens;
• Potencializar as vendas aproveitando a embalagem como promoção dos produtos e da região.

Contribua, encaminhe sugestões, ajude a divulgar este movimento.
Divulgue para amigos e parentes!!!

Instituto Produzir
Promovendo a atividade artesanal da brava gente BRasileira