Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social incentiva compras de alimentos da agricultura familiar

Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social incentiva compras de alimentos da agricultura familiar
Produtores da agricultura familiar poderão ter o Estado como cliente, a partir de novembro. Isto será possível graças ao convênio assinado entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que disponibiliza R$ 40 milhões de recursos do Governo Federal ao Rio Grande do Sul para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, que beneficiará unidades prisionais. A compra é realizada pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), por meio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic). O convênio faz parte do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
A aquisição será pela modalidade licitatória Chamada Pública, inicialmente em quatro dos 80 municípios, onde já são feitas licitações descentralizadas, através do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, o Fornecer. Os certames são para a compra de itens de alimentação para casas prisionais, Fundação de Proteção Ambiental (Fepam), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase-RS), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Hospital da Brigada de Santa Maria, entre outros. Os primeiros municípios a receber as Chamdas Públicas serão Charqueadas, Montenegro, Osório e Porto Alegre. As licitações por pregão presencial continuarão ocorrendo diretamente nas cidades, permitindo a participação de empresas locais e de todos os portes, para a compra de produtos que não são produzidos por agricultores familiares.
De acordo com a subsecretária da Celic, Nizani Torres, a inclusão da agricultura familiar nas compras descentralizadas do Estado conclui o processo de democratização iniciada em 2011 pelo governo Tarso Genro. O resultado desta prática foi o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), a distribuição de investimentos públicos nas localidades mais deprimidas e geração de emprego e renda. O Fornecer já inseriu, produtores individuais, micro e pequenas empresas no leque de clientes, além das grandes empresas, que já participavam de licitações. Só as compras de alimentos para presídios passaram de sete fornecedores para 117.
O convênio vai até junho de 2015. Além de incentivar a agricultura familiar, os recursos vindos do MDS através de doação, permitem que o Rio Grande do Sul use seus recursos próprios para outras demandas.
Chamada Pública
A realização da modalidade tem base na Lei nº 13.992/2012, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária (Compra Coletiva/RS).
Entre outras atribuições, a norma determina o apoio a práticas de sustentabilidade ambiental, social e econômica, priorizando a produção oriunda de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, pescadores artesanais e de remanescentes de quilombos.
http://www.radiofandango.com.br/