Congresso dos Trabalhadores Artesãos da Paraíba acontece nesta quarta-feira (25)

Congresso dos Trabalhadores Artesãos da Paraíba acontece nesta quarta-feira (25)
Entre as pautas, será discutida a regulamentação da profissão
O projeto de lei que regulamenta a profissão de artesão (PL 7755/10) será debatido nesta quarta-feira (25), no auditório da PBTur, em João Pessoa, durante o 1° Congresso Estadual dos Trabalhadores Artesãos da Paraíba. O evento irá reunir autoridades e profissionais do setor e discutirá políticas públicas que desenvolvam e qualifiquem o artesão. As inscrições podem ser feitas no início do congresso e a expectativa é reunir 250 pessoas, das 9h até às 17h.
De acordo com dados da Fasart (Federação das Associações e Cooperativas de Artesãos Autônomos da Paraíba), o Estado possui em torno de cinco mil artesãos, que trabalham com tipologias diversas, como couro, cerâmica, fibra, tecelagem, pedra, metal, osso, xilogravura, madeira, dentre outros. A regulamentação da profissão será uma grande vitória para o artesanato brasileiro, destacou a diretora cultural da Fasart, Maria Ricci.
O PL 7755/10 foi aprovado no dia 18 de setembro pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e segue agora para apreciação nas comissões de Trabalho e de Administração e Serviço Público. Artesãos de todo o país lutam, há anos, pela defesa do direito de seu enquadramento profissional.
Estatuto do Artesão
O projeto de lei, também chamado de Estatuto do Artesão, define três tipos de atividade artesanal: arte, ofício e produção e confecção tradicional de bens alimentares. O texto lista 160 atividades consideradas como artesanato e determina que, para exercer a profissão, a pessoa deverá requerer registro nas Delegacias Regionais do Trabalho, que emitirá o Registro Profissional do Artesão. O interessado deverá demonstrar que exerce a atividade de forma profissional e habitual, mesmo que seja secundária. O registro profissional deverá ser validado a cada três anos.
Além de regulamentar a profissão, o PL estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato.
Agência Sebrae de Notícias da Paraíba com Redação Paraíba Total
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